(DOC. VP 871.6564.6119.4301) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA ANULADA ANTERIORMENTE. NOVA PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. QUALIFICADORAS. CRIMES CONEXOS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI.

I. Caso em exame: Recurso em sentido estrito interposto pela defesa contra decisão que pronunciou o recorrente pelos crimes de tentativa de feminicídio qualificado (art. 121, §2º, I e VI, §2º-A, I, c/c CP, art. 14, II), resistência (CP, art. 329) e cárcere privado (art. 148, §1º, I e III, do CP). A defesa postula a desclassificação para lesão corporal, alegando ausência de animus necandi, bem como a exclusão das qualificadoras e a despronúncia dos crimes conexos. Argui preliminar

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