(DOC. VP 871.2182.1938.8442)

TJSP. Apelação cível. «Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais» (sic). Sentença de parcial procedência do pedido. Inconformismo da autora. Descabimento. Dano moral. Não ocorrência. Ausência de qualquer situação vexatória, dor emocional profunda ou qualquer impacto na esfera psicológica da requerente, com os descontos mensais ocorridos em sua conta bancária. Subsistência que não foi prejudicada, e respectiva restituição em dobro dos valores debitados indevidamente de sua conta que já foi determinada na sentença. Julgado mantido. Recurso não provido

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