(DOC. VP 871.1439.8795.9704) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA.

A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É CABÍVEL PARA O CONHECIMENTO DE MATÉRIAS RELATIVAS ÀS CONDIÇÕES DA AÇÃO E AOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E, SÓ EXCEPCIONALMENTE, PARA A ARGUIÇÃO DE EXCEÇÕES EXTINTIVAS DO CRÉDITO, TAIS COMO A PRESCRIÇÃO E OUTRAS EXCEÇÕES MATERIAIS, NOS CASOS EM QUE O EXECUTADO NÃO TEM BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E, PORTANTO, NÃO PODERÁ EMBARGAR. NO QUE PERTINE ÀS MATÉRIAS ABORDADAS PELO AGRAVANTE, DESCABIDA A ANÁLISE EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUT

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