(DOC. VP 870.9930.4370.2008) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, SOB O FUNDAMENTO DE INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DO AUTOR EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DO AUTOR QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE, CONFORME PREVISTO na Lei 8.213/91, art. 86. III. RAZÕES DE DECIDIR:1.

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