(DOC. VP 870.7354.4710.0402) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. GENITOR NÃO FOI LOCALIZADO NO CURSO DA DEMANDA, TENDO SIDO REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. APELAÇÃO DA GENITORA, PUGNANDO PARA QUE SEJA JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO, AO ARGUMENTO DE QUE A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR SERIA MEDIDA EXTREMA E EXCEPCIONAL, AFIRMANDO QUE NÃO HAVERIA QUALQUER PROVA CABAL NOS AUTOS DO DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DA APELANTE, DE QUALQUER DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR, ESPECIALMENTE, DIANTE DE SUA MUDANÇA DE VIDA. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REPARO. REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, DESDE O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DO MENOR, EM 2022, TODOS NO SENTIDO DE QUE O INFANTE VIVIA EM SITUAÇÃO DE RUA, COM OS GENITORES, USUÁRIOS DE DROGAS, INCLUSIVE, TENDO SIDO GERADO NESSAS CONDIÇÕES, O QUE CAUSOU DANOS EM SUA SAÚDE, NA PARTE COGNITIVA. NO CURSO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NÃO SE VERIFICOU MUDANÇA NO COMPORTAMENTO DOS GENITORES, QUE NÃO ADERIRAM A TRATAMENTO NO CAPSAD E NÃO SE ESFORÇAM PARA MANTEREM OS VÍNCULOS COM O FILHO, INCLUSIVE, ATUALMENTE, ESTÃO RESIDINDO EM OUTRA CIDADE. OS PAIS NÃO CUMPREM OS DEVERES, PREVISTOS NO ECA, art. 22, INERENTES AO PODER FAMILIAR. A FAMÍLIA BIOLÓGICA NÃO APRESENTA CONDIÇÕES MÍNIMAS DE CRIAR, MANTER, EDUCAR E, PRINCIPALMENTE, PROTEGER A CRIANÇA, RAZÕES PELA QUAL SE MOSTRA ADEQUADA A SENTENÇA QUE DETERMINOU A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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