(DOC. VP 870.7314.3840.0537) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ÓBITO DO PACIENTE. DEVER DE INDENIZAR. AUSENTE OMISSÃO NO TOCANTE À PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E À RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RÉUS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS PARA O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM FUNERAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRADIÇÃO SANADA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES NO PONTO.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote