(DOC. VP 870.4097.0484.9198)

TJSP. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. GRATUIDADE NEGADA PELO RELATOR. RECORRENTE QUE, INSTADA A FAZÊ-LO, NÃO RECOLHE PREPARO NO PRAZO LEGAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO DESERTO, COM DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA RECURSAL EM 1ª INSTÂNCIA

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