(DOC. VP 870.0702.3772.9985)

TJSP. VOTO 40399 REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS.

Abusividade. Taxa anual que corresponde a mais de três vezes a média de mercado. Incompatibilidade com o risco de inadimplência do caso concreto, reduzido em razão do desconto da parcela em conta corrente. Redução à média de mercado. STJ, recursos repetitivos, REsp. 1.060.530/RS/STJ. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Devolução na forma simples, pois ausente violação à boa-fé objetiva ou má-fé da instituição financeira no caso concreto. Sentença mantida nesse ponto. DANO MORAL.

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