(DOC. VP 870.0524.1394.9980)

TJSP. ENERGIA ELÉTRICA.

Negativação. Ação declaratória de inexigibilidade de débitos c.c danos morais. Sentença de procedência. Apelo da autora. Controvérsia neste recurso se limita ao valor da indenização por danos morais e aos honorários de sucumbência do patrono da autora. Pela negativação de dívida inexistente, tem-se que a conduta da ré foi ilícita. A negativação indevida causa danos morais, tratando-se danos in re ipsa. Compensação moral fixada na sentença em R$ 5.000,00, majorada para R$ 1

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