(DOC. VP 870.0370.1752.7802)

TJSP. RELAÇÃO DE CONSUMO - Compra de forno elétrico em 30.6.2016 - Defeito constatado em 2017 e prontamente reparado - Alegação de que o produto, posteriormente, apresentou novos defeitos e que em 2022 não foi devidamente reparado pela ré - Pretensão de troca ou devolução do valor pago - Não cabimento - Decurso, há longa data, da garantia legal e contratual - Defeitos após 05(cinco) anos de uso que Ementa: RELAÇÃO DE CONSUMO - Compra de forno elétrico em 30.6.2016 - Defeito constatado em 2017 e prontamente reparado - Alegação de que o produto, posteriormente, apresentou novos defeitos e que em 2022 não foi devidamente reparado pela ré - Pretensão de troca ou devolução do valor pago - Não cabimento - Decurso, há longa data, da garantia legal e contratual - Defeitos após 05(cinco) anos de uso que decorrem do desgaste natural de bens móveis, inserindo-se na normalidade das relações sociais e contratuais - Pretensão de garantia indefinida ou «eterna» que evidentemente não possui qualquer respaldo legal - Sentença que merece ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos - Recurso a que se nega provimento.

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