(DOC. VP 869.9083.0235.1644) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. EXTORSÃO. CODIGO PENAL, art. 158. DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA. 

I. CASO EM EXAME 1. O paciente foi preso preventivamente pela prática do crime de extorsão. O impetrante insurge-se contra a manutenção da custódia, postulando a concessão da ordem para revogar a prisão cautelar, ao argumento de quebra da cadeia de custódia, a fim de que seja declarada a nulidade das diligências desde a origem e o trancamento da ação penal, com o desentranhamento das provas derivadas ou subsidiariamente a absolvição, e 386, II, do CPP.  II. QUESTÃO EM DISCUSS�

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