(DOC. VP 869.8132.7143.1425) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PATROCINADORA. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO NA DEMANDA COMO ASSISTENTE SIMPLES. RETIRADA DE PATROCÍNIO DA BRASKEM DO PLANO PETROS. HOMOLOGAÇÃO PELA PREVIC. FUNDO INDIVIDUAL DE RETIRADA (FIR). RETIRADA DE RESERVA MATEMÁTICA. AUSÊNCIA DE INCORREÇÃO NO PROCEDIMENTO ADOTADO E NOS CÁLCULOS. HONORÁRIOS RECURSAIS.

I. PRELIMINAR. SUSPENSÃO DO FEITO. CONSIDERANDO O JULGAMENTO DO  IRDR 11 (70080197890) POR ESTA CORTE, FOI DETERMINADO O LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO DETERMINADA ANTERIORMENTE, DEVE SER REJEITADA A PRELIMINAR. II. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NOS TERMOS DO CPC, art. 370, O JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS, CABENDO A ELE AFERIR SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE SUA REALIZAÇÃO. LOGO, SE O JUÍZO DE ORIGEM ENTENDEU, CORRETAMENTE, DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PRO

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