(DOC. VP 869.7273.9396.4709)

TJSP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (art. 121, §2º, III E IV, C.C. O 14, II, E 311, CAPUT, NA FORMA DO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO A NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO, A IMPRONÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA E ABSOLVIÇÃO DO CRIME CONEXO PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA, COM PLEITO SUBSIDIÁRIO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Há três questões em discussão: (i) verificar se lícito o reconhecimento fotográfico efetuado em solo policial; (ii) verificar se os indícios de autoria, da materialidade e do «animus necandi» são suficientes a sustentar a pronúncia; e (iii) verificar a possibilidade de afastamento das qualificadoras. 2. Reconhecimento fotográfico na fase policial que não se afigurou irregular, advindo, ademais, a admissão pelo réu de que esteve no local dos fatos, tornando-se incontroversa tal qu

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