(DOC. VP 869.7074.6290.7188)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Decisão agravada que suspendeu a veiculação de reportagem jornalística. Irresignação da agravante quanto à censura prévia e ao exercício do direito de liberdade de imprensa. Tese Acolhida. Agravado afirmou à reportagem, de cunho informativo, a prática de infrações de trânsito, sem demonstrar coação ou obrigatoriedade imposta pela reportagem. O aparente confronto entre dois direitos previstos na CF/88 deve ser analisado pelo juízo de origem em cognição exauriente, buscando-se a

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