(DOC. VP 869.3148.1333.1619) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO DE CONTA DE ARMAZENAMENTO DE DADOS. AUTOR QUE TEVE SUA CONTA BLOQUEADA AO REALIZAR BACKUP DE DADOS DO CELULAR PARA A PLATAFORMA GOOGLE DRIVE. ALEGAÇÃO DE ARMAZENAMENTO DE CONTEÚDO DELITUOSO. IMAGEM IDENTIFICADA COMO SENSÍVEL QUE EM VERDADE SE TRATA DE STICKER (FIGURINHA) DE APLICATIVO DE CONVERSA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O AUTOR TENHA CRIADO, ARMAZENADO OU COMPARTILHADO TAL CONTEÚDO. ALEGAÇÕES AUTORAIS QUE ENCONTRAM VEROSSIMILHANÇA COM AS PROVAS PRODUZIDAS. DANO MORAL AFASTADO. FERRAMENTAS DE PROTEÇÃO DA RÉ QUE CORRETAMENTE IDENTIFICARAM O CONTEÚDO. AUTOR QUE CONTRIBUIU PARA O BLOQUEIO AO NÃO ATENTAR PARA O CONTEÚDO RECEBIDO E ARMAZENADO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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