(DOC. VP 869.2962.2139.5137)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER. PERÍCIA PARA VERIFICAR A ADEQUAÇÃO E NECESSIDADE DO TRATAMENTO E TERAPIAS ESPECÍFICAS PARA TEA. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. MONTANTE EXCESSIVO (R$ 10.000,00). NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. FIXAÇÃO EM R$ 5.000,00, À LUZ DE PRECEDENTES, INCLUSIVE DESTA CÂMARA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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