(DOC. VP 869.2419.3407.7176)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, em que a parte autora alega desconhecer dívida de R$ 1.429,99, datada de 20/12/2022, e requer a declaração de inexigibilidade do débito, a exclusão do seu nome dos cadastros de proteção ao crédito e indenização por danos morais de R$ 20.000,00. Diante da sentença de improcedência da demanda, a parte autora interpôs recurso de apelação afirmando a ausência de prova da orig

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