(DOC. VP 868.8556.7326.3822) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. 

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de nulidade de dívida cumulada com declaração de prescrição e pedido de indenização por danos morais, deferiu a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, sob o fundamento de sua hipossuficiência na relação processual. O recorrente sustenta a impossibilidade da inversão automática, alegando que a prova do fato constitutivo do dir

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