Carregando…

(DOC. VP 868.8086.0359.5020)

TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA E JUSTIÇA GRATUITA.

Gratuidade. Pessoa física. Insuficiência de recursos não demonstrada. Ausência de documentos capazes de comprovar a alegada situação financeira precária do agravante. Impossibilidade de ser concedida a gratuidade processual. Decisão mantida. Tutela. Golpe da central de atendimento. Suspensão de cobrança referente à transferência via Pix realizada por intermédio de cartão de crédito da autora. Requisitos para concessão da tutela antecipada caracterizados. Dicção do CPC, art. 300

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote