(DOC. VP 868.7520.5403.6914) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. Agravo de Instrumento. Processual Civil. Pedido de arresto nas contas dos agravados. Ação anulatória de contrato c/c ação indenizatória por danos materiais e morais. Alegação de fraude financeira e esquema de pirâmide. Indeferimento da medida pelo magistrado da causa. Decisão que se mantém. 1 ¿ A questão envolvendo a ocorrência de fraude financeira e esquema de pirâmide reclama dilação probatória, não havendo elementos, por ora, que apontem para a probabilidade do direito da agravante, quiçá acerca da existência de liame subjetivo entre os agravados. 2 ¿ Decisão agravada que desce às minúcias do caso concreto e, acertadamente, indefere o arresto pretendido. Prudência e bom senso do prolator do comando judicial recorrido. 3 ¿ Perigo da demora também não demonstrado, sendo de rigor o prosseguimento do feito rumo à instrução probatória. 4 - Desprovimento do recurso

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