(DOC. VP 868.5686.2109.5564)

TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de Sentença - Bloqueio de valores - Deferimento de expedição de ofícios às instituições bancárias cujo bloqueio se efetivou, com determinação para que a parte assistida pela Defensoria Pública encaminhe os ofícios - Insurgência - Alegação que tal incumbência cabe ao juízo - Não acolhimento - Analise dos autos que permite concluir que a medida pretendida é inócua - Tratando-se a agravante de pessoa jurídica, não há que se averiguar se a penhora recaiu sobre verb

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