(DOC. VP 868.4937.9080.2724)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE DANOS MORAIS C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS.

Sentença que julgou improcedente o pedido principal, condenado o autor a pagar multa por litigância de má-fé. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Demandante que pretendeu alterar a verdade dos fatos, agindo mal e dolosamente para induzir o órgão julgador em erro e livrar-se do cumprimento das obrigações pactuadas, restando nítido o caráter protelatório do recurso. Recorrente condenado a pagar multa no importe de 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do disposto no art. 81, «caput», e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote