(DOC. VP 868.2900.9769.2912)

TJRJ. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. RECURSO DO RÉU. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação, pretendendo a reforma da sentença que declarou a inexistência de relação jurídica e de débitos da parte autora em relação ao contrato de empréstimo impugnado, e condenou a restituição em dobro do valor das parcelas pagas e a indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Controvérsia que gira em torno: (i) da responsabilidade da instituição financeira por eventual fraude praticada por terceiros (ii) da devolução dos valores descontados do benefício p

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