(DOC. VP 868.2128.8953.1452) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA AJUIZADA EM FACE DA GBOEX GRÊMIO BENEFICENTE, EM RAZÃO DA CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS NÃO POSSUIR CONDIÇÕES DE PAGAR A QUANTIA DEVIDA NO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. O CONTRATO FOI CELEBRADO COM ESSA EMPRESA, NÃO INTERVINDO A APELADA NA RELAÇÃO JURÍDICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. INFORMAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A AUTORA HABILITOU SEU CRÉDITO JUNTO AO QUADRO GERAL DE CREDORES, NA MODALIDADE «CRÉDITOS COM PRIVILÉGIOS ESPECIAIS". OBRIGAÇÃO DA CONTRATADA EM PAGAR A INDENIZAÇÃO QUE NÃO PODE SER TRANSFERIDA A TERCEIROS. 

APELO DESPROVIDO.  

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