(DOC. VP 868.1260.8289.5125)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - art. 121, §2º, II DO CODIGO PENAL- SENTENÇA CONDENATÓRIA APLICANDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 13 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO- RECURSO DEFENSIVO - ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - PLEITO DE CASSAÇÃO DA DECISÃO E SUBMISSÃO A NOVO JULGAMENTO - REJEIÇÃO - O VEREDITO CONDENATÓRIO, PROFERIDO PELO CONSELHO DE SENTENÇA, APRESENTA-SE EM TOTAL CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS - DOSIMETRIA DA PENA QUE NÃO MERECE REPARO - DESPROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, MANTIDOS OS TERMOS DA SENTENÇA.

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