(DOC. VP 867.6958.3977.7109)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação Revisional de Contrato. Bancários. Sentença de improcedência. Inconformismo. Acolhimento parcial.Tarifa de registro de Contrato. Cobrança legítima. Tarifa de avaliação de bem. Ausência de comprovação efetiva de prestação do serviço no caso em exame. Cobrança indevida. Julgamento em conformidade com Recurso Especial Repetitivo: tema 958/STJ. Seguro de Proteção Financeira. Aplicação do entendimento pacificado pelo STJ nos REsp. 1.639.320/SP/STJ e REsp. 1.639.259/SP/STJ (Te

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