(DOC. VP 867.3042.4233.0459)

TJSP. Agravo de instrumento - Embargos à execução - Indeferimento da justiça gratuita - Hipossuficiência demonstrada - Para a concessão da justiça gratuita basta a afirmação da parte de seu estado de insuficiência de recursos, sem que o juiz possa negar o benefício se não estiver respaldado em fundadas razões - Benefício que deve ser concedido ao embargante - Determinação de juntada, nos embargos, dos documentos da execução - Providência já atendida pelo embargante - Questão prejudicada - Recurso conhecido em parte, e, na parte conhecida, provido.

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