(DOC. VP 867.2353.1378.1155)

TJSP. APELAÇÃO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO -

Preliminar de nulidade por negativa ao direito de presença do réu (Felipe), preso por outro processo, em outro Estado da Federação - Inocorrência - Garantida a ampla defesa e o contraditório, sem indicação de eventual prejuízo, não há como anular-se qualquer ato - DECISÃO DOS JURADOS QUE DESCLASSIFICOU O CRIME CONTRA A VIDA, EM RELAÇÃO A SOMENTE UM RÉU - Pleito defensivo para desclassificação das condutas, do réu que já obteve o benefício, para lesão corporal de natureza lev

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