(DOC. VP 867.1902.5713.7153)

TJRJ. GRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Dedução admitida para questões de ordem pública e alegações embasadas em prova pré-constituída. Ação de alimentos. Cobrança de parcelas inadimplidas. Alegação de excesso de execução. Pretensão de revisão do valor da dívida. Impugnação de matéria fática. Necessidade de dilação probatória. Impossibilidade. Aplicação do verbete 393, da Súmula do STJ. Rejeição mantida. Recurso desprovido.

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