(DOC. VP 867.1318.7667.0148) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. APENADO REINCIDENTE. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO RSPE. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. A REINCIDÊNCIA É UMA CIRCUNSTÂNCIA DE CARÁTER PESSOAL, QUE SE COMUNICA A TODAS AS PENAS IMPOSTAS AO APENADO. PEDIDO DO RECORRENTE PARA QUE SEJA DETERMINADO O CUMPRIMENTO DA FRAÇÃO DE METADE PARA O ALCANCE DO BENEFÍCIO, QUANTO AOS DELITOS COMUNS E 2/3 QUANTO AOS CRIMES HEDIONDOS. ACOLHIMENTO. DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO EM EXECUÇÃO PROVIDO.

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