(DOC. VP 867.0814.9539.3193)

TJSP. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Pessoa natural. Menor impúbere. Elementos indicativos Ausência de demonstração da necessidade da benesse. Insuficiência financeira não demonstrada. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

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