(DOC. VP 866.7379.6390.5157)

TJRJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Art. 121, § 2º, I, III e IV (2X); art. 155, § 1º e § 4º, IV, n/f do art. 29; art. 211, todos do CP. DECISÃO DE PRONÚNCIA. De acordo com a denúncia, os recorrentes, em comunhão de ações e desígnios entre si, e com elementos ainda não identificados, dentre estes, o de vulgo «Barbeirinho» e o de vulgo «Da Rocinha», desferiram golpes com instrumento de ação contundente contra a vítima, causando-lhe lesões corporais, que por sua natureza e sede, foram causa eficiente de sua mort

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