(DOC. VP 866.6219.5279.4914) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS.  PLEITO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. PEDIDO DE DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM SEU FAVOR. INVIABILIDADE. 

CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR EM 70% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, DESTINADO AO SUSTENTO DE UMA FILHA MENOR DE IDADE, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS EM RAZÃO DA IDADE, SEM COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE GASTOS EXTRAORDINÁRIOS. ALIMENTANTE QUE É MOTORISTA DE CAMINHÃO E AUFERE RENDA MENSAL ADVINDA DO CARGO DE PRODUTOR RURAL, NÃO RESTANDO DEMONSTRADA SUA IMPOSSIBILIDADE EM ALCANÇAR OS ALIMENTOS NO VALOR FIXADO, EM ATENÇÃO AO PREVISTO NA CONCLUSÃO Nº 37�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote