(DOC. VP 866.4830.8148.5092)

TJSP. Agravo em Execução. Pedido de reforma da decisão que determinou a realização de exame criminológico para instruir o pleito de livramento condicional. Superveniência de nova decisão, diretamente pelo magistrado a quo, concedendo o benefício ao agravante. Pleito prejudicado

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