(DOC. VP 866.4669.3681.1883)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Indeferimento do reconhecimento da fraude à execução. Pretensão de reforma. CABIMENTO EM PARTE: Necessidade do procedimento previsto no § 4º do CPC, art. 792 para a apreciação da questão em momento oportuno. Decisão reformada para determinar a abertura do referido procedimento. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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