(DOC. VP 866.4397.8574.5044)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão recorrida que determinou a penhora nas contas da executada no valor correspondente a 3 (três) meses de tratamento com medicação antineoplásica. Irresignação da requerida com relação às astreintes e ao bloqueio efetuado. Decisão superveniente de exclusão da multa por descumprimento. Elementos comprobatórios do descumprimento da obrigação imposta à agravante. Bloqueio de valores indispensável ao cumprimento da ordem judicial. Recurso desprovido, na parte conhecida

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