(DOC. VP 865.7610.0762.9768)

TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Sentença de procedência - Irresignação do réu e recurso adesivo do autor - Autor administrador de grupo que é utilizado como veículo de comunicação na cidade de Presidente Prudente e região - Grupo que era utilizado pelo autor como fonte de renda, mediante a venda do espaço para anúncios de empresas e prestadores de serviços locais - Grupo do Facebook desativado por suposta violação à propriedade intelectual de terceiros - Não demonstrada a violação praticada pelo autor - Ônu

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