(DOC. VP 865.3554.6452.4291)

TJSP. Habeas Corpus - Lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher e descumprimento de medida protetiva - Prisão preventiva decretada - Constrangimento ilegal não configurado - Decisão que justifica suficientemente a custódia cautelar - Presença dos pressupostos e fundamentos para a sua manutenção - Ordem denegada

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