(DOC. VP 865.0836.0465.2300)

TJSP. Revisão criminal. Roubo. Pedido de redução do aumento da pena na terceira fase, pelas majorantes, ao coeficiente mínimo. Descabimento. Majoração que foi fundamentada e se situou dentro das margens legais. Revisão criminal que não se presta a fazer prevalecer entendimento jurisprudencial mais favorável. Pedido negado

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