(DOC. VP 865.0471.7746.1939)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AÇÃO DE COBRANÇA - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA POSTULADO PELA AUTORA. 1.

Ausência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Hipótese em que a incapacidade financeira da pessoa física postulante é presumida, justificando a reforma da decisão agravada. 2. Recurso provido

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