(DOC. VP 864.9578.2314.3562) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU A DECRETAÇÃO DE REVELIA DA EMBARGADA E RECEBEU A IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. IRRECORRIBILIDADE MEDIANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMITES DO ART. 1.015 DO CPC. INAPLICABILIDADE DA REGRA DA TAXATIVIDADE MITIGADA (TEMA 988 DO STJ).

I. CASO EM EXAME: Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo de instrumento manejado em face de decisão interlocutória que revogou a decretação de revelia da parte embargada e admitiu, como tempestiva, sua impugnação aos embargos à execução. As agravantes sustentaram a urgência da situação, apontando violação ao contraditório e à ampla defesa, além de preclusão e litigância de má-fé da parte adversa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A ques

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