(DOC. VP 864.7586.8017.9103) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. AGRAVANTES MANTIDAS. INDENIZAÇÃO À VÍTIMA MANTIDA. SURSIS CONCEDIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Caso em Exame 1. A decisão anterior. Ação penal julgada procedente para condenar o réu pela prática do delito previsto no CP, art. 129, § 9º c/c art. 61, II, s «a» e «f», na forma da Lei 11.340/06, às penas de 04 (quatro) meses e 23 (vinte e três) dias de detenção, em regime inicial aberto. 2. O recurso. Recurso de apelação interposto pela Defesa, requerendo a absolvição do acusado por insuficiência probatória. Subsidiariamente, pugnou pelo redimensionamento da pena

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