(DOC. VP 864.5388.7308.1831)

TJSP. Prestação de serviços. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Sentença de procedência. Apelo da autora. Pretensão de majoração da indenização arbitrada em primeiro grau. Conta do «Instagram» invadida por terceiros. A falha na prestação dos serviços da ré possibilitou o acesso de terceiro a dados e privacidade da autora, bem como colocou em risco os demais usuários da rede social. Dano moral configurado. Indenização mantida no importe de R$ 5.000,00, valor que condiz com a extensão do dano (CCB, art. 944) e com os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, evitando-se o enriquecimento sem causa, bem assim com critérios educativos e sancionatórios, desestimulando novas práticas lesivas. Sentença mantida. Apelo desprovido

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