(DOC. VP 864.5209.6244.7350) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, EXTRAPATRIMONIAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PROJETO ARQUITETÔNICO. CONTRATO VERBAL. INADIMPLEMENTO. EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS. PLÁGIO NÃO DEMONSTRADO. DANOS MORAIS. NÃO COMPROVADOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

I. Caso em exame 1. Trata-se de ação de cobrança com pedido de indenização por danos materiais e extrapatrimoniais, em que o autor alega a prestação de serviços arquitetônicos não remunerados e ocorrência de plágio de projeto por parte dos réus. A sentença julgou improcedentes os pedidos. A parte autora interpôs apelação, sustentando a prestação parcial dos serviços, o inadimplemento da contratante e a violação de direitos autorais. II. Questões em discussão 2. Há qua

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