(DOC. VP 864.1172.7611.4094) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL DE CONTRATO. 

1. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL 1.1 OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.  REJEITADA. RECURSO DE APELAÇÃO QUE ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. 2. MÉRITO 2.1 REPETIÇÃO/COMPENSAÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. A REPETIÇÃO DO INDÉBITO, NO CASO, DEVE OCORRER NA FORMA SIMPLES, POIS AUSENTE INDÍCIO DE MÁ-FÉ. DEMANDA REVISIONAL. OS JUROS REMUNERATÓRIOS ESTAVAM SENDO COBRADOS NA FORMA PACTUADA. 2.2 DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA NOS AUTOS DE SITUAÇÃO APTA A CONFIGURAR LESÃO

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