(DOC. VP 863.9698.4131.0646)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação declaratória c/c indenização por dano moral - Pedido de justiça gratuita - Indeferimento - Inexistência de prova da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício pretendido - Decisão mantida - Recurso não provido

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