(DOC. VP 863.9508.2694.9959)

TJSP. Homicídio qualificado - Pronúncia - Motivo fútil - Causa de aumento que não é manifestamente incabível e que deve ser submetida aos juízes naturais - Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote