(DOC. VP 863.8478.8293.9237) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO A PEDESTRE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. APELO DESPROVIDO. PENA DE MULTA REDUZIDA DE OFÍCIO.

I. Caso em exame 1. O Ministério Público denunciou o réu pela prática do crime de roubo (CP, art. 157, caput) cometido mediante violência e grave ameaça, desferindo golpes contra a vítima para subtrair a carteira desta. A sentença condenou o réu à pena de 04 anos e 04 meses de reclusão, em regime semiaberto, e 20 dias-multa. II. Questão em discussão2. A apelação do réu sustenta a ausência de provas suficientes para a condenação, nos termos do art. 386, II e VIII, do CPP. III.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote