(DOC. VP 863.2359.3045.8113) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM MAJORADO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, c/c pedido de tutela de urgência antecipada, repetição de indébito e condenação em danos morais e materiais, em que, diante da sentença de parcial procedência dos pedidos, a parte autora pugna, neste grau recursal, pela majoração da indenização por dano moral fixada na origem. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na quantificação do dano moral impingido à parte autora.

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