(DOC. VP 863.1497.8168.6296) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA DE URGÊNCIA. ABUSIVIDADE. DANO MORAL REDUZIDO. PROVIMENTO PARCIAL. I - CASO EM EXAME 1.

Pretensão autoral de cobertura do procedimento de descompressão medular, hérnia discal e osteotomia da coluna, em razão de diagnóstico de lombociatalgia à esquerda e negativa da operadora. Pleiteia, ainda, a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais. 2. Sentença de procedência para confirmar a tutela de urgência e condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00. 3. Apelação exclusiva do réu, objetivando a

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